Uma Lei Municipal de dezembro de 2018, regula a instalação aérea de cabos e fios para prestação dos serviços de energia elétrica, telefonia, internet e TV. De acordo com o texto, os equipamentos devem ser instalados de modo uniforme e ordenado. Os fios também devem ter a identificação por anilhas contendo o nome da empresa responsável pelo serviço.
Com base na legislação municipal, a Unidade de Gestão de Infraestrutura e Serviços Públicos já identificou o descumprimento da norma em vários pontos da cidade. Fazendo valer a lei, houve aplicação de multas às empresas que deixaram fios soltos nos postes ou espalhados pelas ruas. O descumprimento foi flagrado nos bairros Jardim da Fonte, Vila Viotto, Centro, Jardim Pacaembu e Vila Nambi.
“Temos notificações formalizadas e outras em andamento. Após a notificação, a empresa tem o prazo de 30 dias para apresentação da defesa e regularização”, explica o diretor de limpeza pública, Márcio Moraes.
Caso a instalação não estiver dentro da norma definida na lei, a empresa está sujeita a multa no valor de 10 UFM (Unidades Fiscais do Município) e dobrada a cada reincidência. A UFM consiste, em 2023, a R$ 212,74. As empresas multadas têm 30 dias para que o pagamento da multa seja realizado.
Moraes ressalta que, além da poluição visual, os fios soltos representam riscos aos motoristas, motociclistas e pedestres. “Por isso, a fiscalização está sendo intensificada na nossa cidade, pensando no bem-estar e na segurança da população”, ressalta o diretor.
Dicas de segurança
- Não toque;
- Não tente ultrapassar;
- Afaste-se, pelo menos, 10 metros dos fios soltos;
Como denunciar?
Os moradores podem denunciar os fios soltos nos postes ou espalhados pelas ruas pelo telefone 156, pelo aplicativo “Prefeitura de Jundiaí” ou pelo site da Prefeitura.
