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terça-feira, 28 maio, 2024

Reforma tributária prevê pagamento de impostos em compras internacionais

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Na quinta-feira (25), Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária, anunciou que todas as remessas internacionais destinadas ao Brasil estarão sujeitas ao pagamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um imposto federal, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um imposto estadual e municipal.

O secretário participou de uma coletiva para esclarecer o projeto que regula a reforma tributária, entregue pelo governo ao Congresso na noite de quarta-feira (24).

Atualmente, as compras internacionais são tributadas pelo programa Remessa Conforme, que isenta de impostos federais as compras do exterior com valor de até US$ 50.

Segundo Appy, mesmo itens de baixo valor estarão sujeitos às taxas estaduais e federais após a implementação da reforma tributária sobre o consumo. No entanto, o secretário afirmou que não haverá mudanças significativas na carga tributária.

Appy também esclareceu que o Imposto de Importação, atualmente zerado para itens de até US$ 50, não será afetado pela reforma.

Na noite passada, Haddad entregou pessoalmente o projeto ao Congresso Nacional, acompanhado pelo secretário extraordinário da reforma, Bernard Appy, e o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan. Os três se reuniram com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Durante a mesma coletiva, o secretário explicou que a estimativa de uma alíquota de 26,5% será distribuída entre alíquotas médias de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), imposto federal, e 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), imposto estadual.

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