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terça-feira, 28 maio, 2024

Conheça quais profissionais vão pagar menos impostos

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Na última quarta-feira (24), o governo entregou ao Congresso o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. Uma das propostas destacadas é a redução da alíquota do imposto geral de 30% para 18 profissões regulamentadas de caráter científico, literário ou artístico, desde que estejam sob fiscalização de conselho profissional.

Profissionais como veterinários, personal trainers, médicos, engenheiros e contadores serão beneficiados por essa medida (veja lista abaixo).

De acordo com o texto, a alíquota média do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) seria de 26,5%. Com a introdução da alíquota reduzida, esses profissionais passarão a ser tributados em 18,6%.

Para os serviços prestados por meio de pessoa jurídica, ou seja, para aqueles que possuem CNPJ, existem uma série de condições a serem cumpridas, tais como fiscalização por conselho profissional, proibição de sócios com outra pessoa jurídica e a impossibilidade de associação com outra empresa.

“A redução de alíquotas se aplica tanto a pessoas físicas quanto a jurídicas que atendam a requisitos específicos, estabelecidos com o objetivo de garantir a conexão direta entre os serviços prestados e a qualificação profissional dos prestadores desses serviços”, afirma um trecho do projeto.

Confira a lista completa:

I – administradores;

II – advogados;

III – arquitetos e urbanistas;

IV – assistentes sociais;

V – bibliotecários;

VI – biólogos;

VII – contabilistas;

VIII – economistas;

IX – economistas domésticos;

X – profissionais de educação física;

XI – engenheiros e agrônomos;

XII – estatísticos;

XIII – médicos veterinários e zootecnistas;

XIV – museólogos;

XV – químicos;

XVI – profissionais de relações públicas;

XVII – técnicos industriais; e

XVIII – técnicos agrícolas.

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