Em sessão realizada na Câmara de Jundiaí, na manhã desta terça-feira (29), a Lei Orçamentária de 2023 (LOA), que define o Orçamento para o próximo ano, foi votada e aprovada por unanimidade. A apreciação dos vereadores ocorreu um mês após o gestor de Governo e Finanças, José Antonio Parimoschi e o diretor do Departamento de Orçamento, Luiz Fernando Boscolo, apresentarem os detalhes da proposta em audiência pública.
“A aprovação unânime do Poder Legislativo indica que a proposta apresentada visa atender as principais demandas e dar andamento aos projetos prioritários para a população. Jundiaí é a cidade que melhor aplica os tributos arrecadados, e em 2023 não será diferente”, comenta Parimoschi.
A LOA é a peça de planejamento que fixa o Orçamento Municipal para o próximo ano. Ela é pautada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi aprovada em julho, em compatibilidade com suas metas e prioridades, bem como com o Plano Plurianual, o PPA 2022-2025. No documento foi definido que as áreas prioritárias para 2023 serão Educação, Saúde, Emprego e investimentos voltados à Primeira Infância, setor em que Jundiaí se destaca, por ser uma Cidade das Crianças.
A previsão de arrecadação do município para o próximo ano é de R$ 3,79 bilhões. A educação das crianças segue como um dos principais investimentos da gestão, com 21,54% dos recursos destinados a área. Já o índice de aplicação constitucional no ensino básico está projetado em 27,24% – com o investimento 25% acima do previstos por lei. A saúde terá 22,86% do orçamento do município e o índice constitucional de aplicação dos recursos de impostos está projetado em 26,85%, também maior do que os 15% previstos na legislação.
A primeira apresentação da LOA 2023 aconteceu em setembro, durante audiência pública. O documento completo pode ser consultado no Portal da Transparência.
Fonte: Assessoria de Comunicação PMJ
