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quinta-feira, 30 junho, 2022

Pai ganha na Justiça acesso a dados do celular do filho morto em acidente

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O pai do jovem João Vitor Duarte Neves, 20, morto em abril do ano passado após ser atropelado por um carro enquanto conduzia sua bicicleta, em Santos, litoral de São Paulo, ganhou na Justiça o direito de acessar os dados contidos no iPhone do filho.

A ação na Justiça foi movida já que o pai não tinha a senha do celular de João Vitor. À pedido da família, o nome do pai foi mantido em sigilo. As informações são do UOL.

“No início do processo, a empresa resistiu a fornecer o acesso, alegando o direito à privacidade do usuário, no caso, João Vitor”, explica o advogado que representa a família, Marcelo Cruz.

Porém, graças à decisão da Justiça, a Apple se viu empenhada em cumprir a sentença e já procurou o pai de João Vitor a fim de obter os dados pessoais do pai do jovem para realizar o processo de transferência de informações.

Herança sentimental

De acordo com o advogado, a decisão da Justiça tem como base principalmente o argumento do direito à herança sentimental da família após a morte de João Vitor.

O juiz Guilherme de Macedo Soares, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Santos, acatou o pedido da família e determinou à Apple a transferência da conta Apple ID usada pelo jovem ao seu pai. Na sentença, o juiz afirma que ficou comprovada a morte de João Vitor, sendo evidente o interesse da família no acesso aos dados, como fotos e outros arquivos de valor sentimental, como últimas lembranças que possuem dele”.

“Verifica-se que não há resistência por parte da ré [a Apple], apenas ressalvando que não tem meios de fornecer a senha do usuário, porém, dispondo-se a transferir os dados salvos no Apple Ia D, o que, conforme se extrai da réplica, atende aos anseios do genitor do falecido”, diz o juiz.

De acordo com o advogado da família, trata-se de uma decisão “basicamente inedita” no Brasil.”Foi uma grande disputa. Mas, ao final, ficou clara a importância do resgate de imagens, vídeos e mensagens registrados por João Vitor em seus últimos dias de vida. O ponto principal da nossa ação é, sem dúvida, o resgate da herança emocional deixada pelo jovem à família”.

O acidente 

Ocorrido no dia 24 de abril do ano passado, o acidente foi registrado na avenida Washington Luiz, no bairro do Gonzaga, em Santos. A câmera de segurança de um prédio captou o momento exato em que o ciclista foi atropelado por um carro que trafegava no mesmo sentido que ele. Com o impacto, o jovem foi arremessado contra a traseira de uma caminhonete estacionada na avenida.

O inquérito policial contém o vídeo que foi anexado e segue em andamento no 7º DP de Santos, que se baseia no artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro, ou seja, homicídio culposo na condução de veículo automotor. Em fase de coleta de depoimentos, no inquérito não consta o nome do condutor do carro, já que a investigação corre em sigilo.

“Após o encerramento do inquérito, os autos serão submetidos à apreciação do Ministério Público de São Paulo. Nossa defesa técnica espera serenamente que o representante ofereça a denúncia e proponha ação penal contra o condutor do veículo”, disse Cruz.

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