Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), vai fazer a conta de luz ficar aproximadamente 10% mais cara no Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. A medida atinge 30,2 milhões de brasileiros.
O plenário acatou a decisão provisória do ministro Luiz Fux e determinou um novo cálculo que deixa o ICMS das contas mais alto. Irão retornar tarifas de transmissão e distribuição de energia elétrica e os encargos setoriais na base de cálculo do imposto. Com isso, a tributação aumenta e resulta em preços mais altos na conta de luz.
A alteração na base do imposto ainda depende dos governos locais mas, após o entendimento do STF, a expectativa é de que as elevações aconteçam nos próximos dias. Santa Catarina, Minas Gerais e Rondônia, que somam outros 30,5 milhões de habitantes, já haviam retomado a cobrança em fevereiro por conta de uma liminar. A estimativa do aumento e o levantamento do impacto são da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
As tarifas de uso do sistema de transmissão e distribuição e os encargos setoriais tinham sido retiradas da base de incidência do imposto pela Lei Complementar 194/2022, aprovada pelo Congresso Nacional em fevereiro do ano passado.
Na ocasião, também foi fixado um teto de 18% para a alíquota do ICMS sobre bens e serviços como combustíveis, gás natural, transporte coletivo e energia elétrica. No entanto, governadores acionaram o STF para alegar que a alteração no cálculo do imposto trtouxe prejuízos aos cofres estaduais.
Segundo os mandatários, os Estados deixariam de arrecadar cerca de R$ 32 bilhões ao ano, o que também afetaria o orçamento dos municípios. O ICMS constitui a mais importante fonte de arrecadação dos entes federativos, que são obrigados a repassar 25% aos municípios.
Além dos repasses, os Estados têm dívidas com a União que precisam ser pagas com a arrecadação. Desta forma, o corte na maior fonte de receita dos Estados abala a previsibilidade de pagamento.
