A operadora TIM foi multada em mais de R$ 9,7 milhões por praticar cobranças indevidas. A empresa também será obrigada a devolver o valor, em dobro, para os clientes afetados.
A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial da União e foi imposta pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ao invés de cobrar apenas pelo serviço contratado pelo cliente, a TIM cobrava por serviços e produtos sem o consumidor ter autorizado – os chamados Serviços de Valos Adicionado (SVA).
Segundo a Senacon, eles envolviam serviços de música, horóscopo, jogos, tradutor de idiomas, entre outros. O problema afetou principalmente quem possuía linhas pré-pagas.
Entre 2008 e 2015, 80 serviços assim foram oferecidos aos clientes indevidamente.
A prática foi considerada abusiva e a multa total imposta é de R$ 9.736.859,94.
O valor da multa levou em consideração a condenação correspondente a uma outra decisão de setembro de 2018 que puniu as operadoras Vivo, Oi e Claro por cometerem a mesma infração.
Caso a TIM persista nas cobranças ilegais, o órgão poderá solicitar a suspensão temporária da atividade da empresa.
A TIM informou, por meio de nota, que ainda não foi formalmente notificada e que vai se manifestar apenas após tomar conhecimento dos detalhes da ação. Segundo a Senacon, a Tim ainda pode recorrer da decisão dentro do prazo de 10 dias.
