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quarta-feira, 29 maio, 2024

Projeto de Lei propõe distribuição gratuita de absorventes para mulheres em situação de emergência pública

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A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) propõe projeto de lei para incluir mulheres afetadas por calamidades públicas ou eventos climáticos extremos no Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

Desde seu lançamento em novembro de 2022, o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual assegura a distribuição gratuita de absorventes para mulheres sem acesso a este item essencial.

À reportagem, a parlamentar relatora ressaltou que no contexto de crises climáticas e de calamidade pública, as “desigualdades de gênero, étnico-raciais e de acesso à direitos continuam presentes”.

No Rio Grande do Sul, a escassez de água para garantir a higiene básica afeta de forma desproporcional as pessoas que menstruam – afirmou a deputada. “É fundamental que as legislações que abordam essas questões considerem o contexto da distribuição desses itens para aquelas afetadas pelas mudanças climáticas”, complementou.

O projeto ainda está em fase de análise na Câmara dos Deputados e será avaliado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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