Por meio da Lei nº 9.918, de 5 de abril de 2023, de autoria do Poder Executivo, fica instituído a obrigatoriedade da identificação, registro e microchipagem de cães e gatos. A promulgação da Lei foi publicada na Imprensa Oficial desta quinta-feira (13). Os responsáveis pelos animais terão até 2 anos, a partir da publicação do texto, para microchipar e cadastrar os bichinhos no banco de dados da Prefeitura.
A lei determina também que a partir do período de adaptação (2 anos), todos os cães e gatos de até no máximo 6 meses de idade deverão estar microchipados e estarem com cadastros atualizado caso sejam fruto de venda ou adoção. Já os cães que se envolveram em algum episódio de violência, como terem mordido ou ferido alguém, têm 6 meses contados a partir da publicação da Lei para o cadastro e a microchipagem dos animais.
Algumas raças também terão a obrigatoriedade da microchipagem em até 6 meses, como pitbull, fila brasileiro, rottweiller, dogue argentino, entre outras.
Segundo a diretora do Departamento de Bem-Estar Animal de Jundiaí (DEBEA), Daniela Araújo Passos, a obrigatoriedade de microchipar e cadastrar cães e gatos é importante porque permite devolver aos tutores os animais que se perderam. “Além disso, com as informações em um banco de dados, conseguiremos entender melhor a dinâmica dos animais na cidade e criar políticas públicas mais estratégicas”, lembrou.
Aline de Andrade reconhece a importância da nova Lei. No começo do mês, o Joca, que é o cachorro da família, fugiu de casa. Depois de 3 dias de apreensão, por meio do microchip, ela conseguiu encontrá-lo com um morador e avisou as equipes da Prefeitura de Jundiaí através do 156. “Foi graças ao monitoramento e ao microchip que encontramos o nosso cão. Então foi muito importante e deixou todos da família aliviados”.
Ainda segundo a nova Lei, depois do período de adaptação de 2 anos, caso o responsável pelo animal se recuse a implantar o microchip, o profissional que o atendeu ficará obrigado a comunicar o fato ao DEBEA, informando o nome e o endereço completo do tutor.
O Departamento de Bem-Estar Animal pretende lançar um Edital nas próximas semanas para cadastrar médicos veterinários e clínicas como Unidades Registradoras. “Esses profissionais cadastrados vão poder microchipar os animais e lançar as informações no banco de dados da Prefeitura, o que vai permitir um monitoramento e um maior direcionamento das ações”, lembrou a diretora do DEBEA.
No ano passado, 3.101 animais, entre cães e gatos, foram microchipados pelo DEBEA. Neste ano, até o momento, foram 656. No total, 28.854 animais já tiveram o equipamento aplicado. A lei já está em vigor, produzindo efeitos depois de 60 dias.
