O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou o uso de ferramentas de inteligência artificial para revisar os inscritos no programa Bolsa Família. O objetivo é identificar e cortar os beneficiários que não atendem aos requisitos do programa.
O anúncio foi feito durante o lançamento do plano anual da rede de fiscalização do Bolsa Família e do Cadastro Único (CadÚnico) na última semana. Segundo Wellington Dias, responsável pela pasta, cerca de 2% das famílias atualmente cadastradas no programa não preenchem os critérios para receber o benefício. Atualmente, o Bolsa Família beneficia 21 milhões de famílias.
A medida faz parte dos esforços do Ministério do Desenvolvimento Social para garantir que o Bolsa Família beneficie apenas aqueles que realmente necessitam, otimizando assim o uso dos recursos públicos.
A medida está alinhada com o plano de ação da rede federal de fiscalização do Bolsa Família e Cadastro Único, visando prevenir fraudes e aprimorar as informações e a fiscalização dos programas. Atualmente, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) já realiza verificações de movimentações suspeitas e identifica falhas cadastrais em casos de denúncias, indícios de fraudes e durante parte das averiguações e revisões.
De acordo com o MDS, o objetivo é atingir uma eficiência de 100% no Bolsa Família por meio da inteligência artificial, desenvolvida em colaboração com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Não há um prazo definido para o início da utilização da ferramenta, devido à complexidade do desenvolvimento da inteligência artificial.
A implementação da ferramenta é uma das ações do grupo criado em 2023 para estudar o programa e torná-lo mais eficiente. Esse grupo apresentará planos anuais para estabelecer diretrizes de fiscalização dos programas sociais.
Plano de Ação
Para o plano de comunicação da rede de Implantação de unidade de pesquisa estratégica e gestão de riscos, é essencial criar uma estratégia abrangente que inclua a divulgação dos objetivos da unidade, seus métodos de trabalho, benefícios esperados e resultados alcançados. Isso pode envolver a criação de materiais informativos, como apresentações, folhetos e vídeos, além da realização de eventos de lançamento e workshops para engajar os stakeholders relevantes.
Para a proposta de melhoria da qualidade das bases de dados, é fundamental realizar uma análise detalhada das bases de dados existentes, identificar os problemas e propor soluções para corrigi-los. Isso pode incluir a padronização de dados, a atualização regular das informações e a implementação de mecanismos de validação e verificação.
A contribuição e avaliação dos termos de adesão envolvem revisar os termos atuais, identificar possíveis melhorias e garantir que eles estejam alinhados com os objetivos e princípios do programa. Isso pode incluir a realização de consultas públicas, a análise de experiências de outros programas similares e a revisão da legislação pertinente.
O cronograma de averiguação e auditorias deve ser elaborado de forma a garantir a regularidade e a eficácia das atividades de fiscalização. Isso pode incluir a definição de prazos para a realização de auditorias, a identificação de áreas prioritárias para averiguação e a avaliação dos resultados alcançados.
A averiguação de unipessoais e petição ao TCU envolve a identificação e investigação de casos de fraudes individuais, bem como a comunicação com o Tribunal de Contas da União para reportar esses casos e solicitar medidas corretivas.
O fluxo de denúncias e comunicação interna deve ser estabelecido de forma a garantir que as informações sobre possíveis irregularidades cheguem rapidamente às autoridades competentes e que as comunicações internas sejam eficientes e transparentes.
A integração dos ministérios do Desenvolvimento Social e Gestão, e outros órgãos competentes para implementar o uso de novas tecnologias, requer a criação de mecanismos de colaboração e cooperação entre os diferentes órgãos envolvidos, bem como a definição de estratégias comuns para a implementação das novas tecnologias.
Essas diretrizes devem ser implementadas de forma integrada e coordenada, visando garantir a eficiência e a eficácia das ações de fiscalização e controle do programa Bolsa Família.
Regras
Além do critério de renda familiar per capita de até R$ 218 mensais, os beneficiários do Bolsa Família também devem cumprir condições nas áreas de saúde e educação. Para isso, é necessário:
- Realizar acompanhamento pré-natal, no caso de gestantes beneficiárias.
- Acompanhar o calendário nacional de vacinação, garantindo que as crianças estejam com a vacinação em dia.
- Acompanhar o estado nutricional de crianças menores de sete anos, garantindo que estejam saudáveis e bem alimentadas.
- Manter frequência escolar mínima de 60% para crianças de quatro e cinco anos, e de 75% para crianças de seis a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica.
- Ao matricular a criança na escola e ao vaciná-la no posto de saúde, a família precisa informar que é beneficiária do Bolsa Família.
O cumprimento dessas condições é fundamental para a permanência no programa e para garantir que as famílias beneficiárias recebam todo o apoio necessário para o desenvolvimento saudável e a educação de suas crianças.
