O Ministério das Comunicações anunciou a formação de um grupo de trabalho com o objetivo de “aperfeiçoar o marco regulatório do setor postal”, concentrando-se especificamente nos Correios, declarou o órgão nesta quinta-feira (15). O Ministério destacou que as regulamentações existentes, estabelecidas em 1978, estão desatualizadas.
“O serviço de entrega de encomendas do comércio virtual está experimentando uma demanda crescente atualmente, algo que não era tão relevante há cerca de cinco décadas”, afirmou o ministério em comunicado à imprensa.
O grupo de trabalho, composto por representantes dos Correios, é liderado pela secretaria-executiva do Ministério das Comunicações.
Em abril do ano passado, o governo federal retirou os Correios e outras empresas estatais de programas de privatização, uma decisão tomada durante o mandato de Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto.
Após essa decisão, o governo federal anunciou um investimento de 856 milhões de reais nos Correios por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com o objetivo de modernizar a infraestrutura logística nacional da empresa.
Em dezembro passado, o governo federal sancionou uma lei que estabelece a priorização da contratação dos Correios e da Telebras por órgãos públicos federais.
