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segunda-feira, 17 junho, 2024

Polícia Federal e Anatel debatem regulamentação de ferramentas de monitoramento para uso em investigações

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A Polícia Federal (PF) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estão em discussões sobre a regulamentação do emprego de tecnologias de monitoramento de dispositivos móveis em operações de combate ao crime.

Esses instrumentos possibilitam a vigilância das pessoas através da geolocalização de seus telefones celulares.

Nesta terça-feira (11), o delegado Rodrigo Morais Fernandes, diretor de inteligência da PF, destacou a importância vital dessas ferramentas para as investigações durante uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. Ele ressaltou a necessidade de uma regulamentação que estabeleça diretrizes claras e limites para o uso desses recursos, bem como a implementação de mecanismos de auditoria.

Fernandes enfatizou a necessidade de que essas técnicas sejam aplicadas de acordo com o devido processo legal, exigindo autorização judicial prévia em cada caso. “Esses recursos são indispensáveis para a condução das investigações”, declarou. Ele acrescentou que a PF tem estudado essas ferramentas por um longo tempo, mas só recentemente compreendeu sua operacionalidade por meio de investigações e análises periciais.

Ele argumentou que é essencial obter acesso a essas soluções com uma ordem judicial prévia, uma prática comum em agências policiais em todo o mundo. Uma das tecnologias destacadas foi o FirstMile, que, segundo investigações da PF, foi utilizada de forma ilegal pela Abin durante o governo Bolsonaro.

Fernandes explicou que a regulação proposta, em colaboração com a Anatel, visa garantir que as operadoras de telefonia tenham um papel ativo no uso dessas ferramentas de monitoramento. “Dessa forma, podemos garantir a transparência e a conformidade com a lei, evitando práticas clandestinas”, afirmou.

A audiência no STF foi convocada pelo ministro Cristiano Zanin, relator de uma ação em que a Procuradoria-Geral da República solicita uma regulamentação para essas ferramentas de monitoramento secreto e o uso de softwares espiões por órgãos públicos.

Espionagem

O diretor de inteligência da PF alertou que ferramentas como os softwares Pegasus e FirstMile, mencionados pela PGR na ação, exploram vulnerabilidades presentes na infraestrutura de telecomunicações do país. Ele levantou a possibilidade de o Brasil ser alvo de espionagem estrangeira devido a essa falha.

“É extremamente preocupante: uma empresa estrangeira, israelense, pode acessar nossa infraestrutura crítica de telefonia e, assim, simular uma antena para ter acesso aos dispositivos dos cidadãos, inclusive injetando malwares, chamados de agentes espiões, para obter acesso a todos os dados do dispositivo”, declarou.

“A gravidade disso é tão significativa que é possível afirmar, em teoria, que o Brasil e sua infraestrutura de telefonia podem estar sendo usados para espionagem internacional, dada a facilidade desse acesso.”

Victor Cravo, consultor jurídico do Ministério da Justiça, acrescentou na audiência que as ferramentas de monitoramento já em uso no Brasil estão sendo aplicadas sem obedecer à legislação que regula as situações legítimas para a quebra de sigilo das pessoas. Ele destacou também que as empresas que fornecem esse tipo de tecnologia se aproveitam das vulnerabilidades das operadoras, como a comunicação dos aparelhos celulares com as torres de telefonia.

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