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domingo, 28 abril, 2024

Projeto de Lei Orçamentária será apresentado em setembro

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A Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF) irá promover, no dia 13 de setembro, uma audiência pública para apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024. O evento será na TVTEC Jundiaí, que fica na avenida Dr. Cavalcanti, 396, Vila Arens, às 18h30. Haverá transmissão pelas redes sociais da Prefeitura, além do canal 24 da NET.

“A audiência pública é realizada com o objetivo de promover a transparência do serviço público e mostrar ao cidadão, de forma clara, para quais áreas é direcionado o recurso dos impostos pagos por eles”, afirmou o gestor de Governo e Finanças, José Antonio Parimoschi.

Em agosto, a Prefeitura abriu consulta pública para a preparação do Projeto de Lei. Além disso, os munícipes poderão enviar contribuições e fazer questionamentos durante a audiência. A ideia é obter maior participação popular na identificação das prioridades e, consequentemente, concentrar os esforços para atendimento ao jundiaiense.

A LOA é a peça de planejamento que fixa o Orçamento Municipal para o próximo ano. Ela é baseada nas prioridades do Plano Plurianual e nas estimativas de receita. Após audiência pública e consolidação da LOA, o Projeto será encaminhado à Câmara Municipal.

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