Mesmo considerado um avanço no combate a violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha, que completa 17 anos nesta segunda-feira (7), continua fazendo vítimas pelo Brasil.
Segundo o Observatório de Segurança Pública, 1.452 mulheres foram vítimas de violência nos seis primeiros meses deste ano. O número é maior do que a metade dos 2.423 casos registrados ao longo de 2022.
Os dados são referentes a oito Estados brasileiros. Com maior número de vítimas, São Paulo é a região com mais registros (453 casos). Em seguida aparece o Rio de Janeiro com 323. Na outra ponta está a Bahia com 185 casos.
Já entre os tipos de violência contra a mulher, feminicídios e estupros ideram os casos. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, mais de 1,4 mil mulheres morreram em 2022, enquanto outras 74.930 sofreram estupros.
Em 2006, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei Maria da Penha como forma de prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal.
Em abril deste ano, o combate a violência contra mulher ganhou um reforço ao garantir o direito à medida protetiva. Sem prazo definido, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o chamado protocolo “Não é Não”.
O objetivo da medida enviada ao senado Federal é prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher em ambientes onde são vendidas bebidas alcoólicas, como casas noturnas, boates, espetáculos musicais ou shows.
A coordenadora do atendimento psicossocial da Casa da Mulher Brasileira, Suziane Borges, destaca a importância dos mecanismos de denúncia à acolhimento destas vítimas. “Os equipamentos que trabalham diretamente com vítimas de violência vão atuar no sentido de fortalecer a mulher a sair do ciclo de violência”, disse.
No Estado de São Paulo, 11 das 140 Delegacias de Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) funcionam 24 horas, assim como todas as Casas da Mulher Brasileira espalhadas pelo país.
