A Lei Maria da Penha permitiu que vários tipos de violência contra a mulher fossem denunciados, embora tenha vindo tardiamente se comparada à legislação em outros países, segundo a pesquisadora Wânia Pasinato. Uma das principais estudiosas do assunto, a socióloga afirmou que o atraso na publicação da lei foi uma espécie de trunfo para o Brasil.
“A Lei Maria da Penha demorou, mas veio com uma vantagem: se inspirou no que há de melhor nas outras leis. Traz uma legislação que não é só do âmbito penal, mas que tem também um conjunto de diretrizes para orientar a política pública, que é a Política Nacional para Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”, explica.
A Finlândia, por exemplo, tem políticas de prevenção da violência contra a mulher desde 1998. Levantamento do país mostrou que mais da metade (53%) das mulheres finlandesas já foi vítima de violência física a partir dos 15 anos de idade. País onde o índice chega a um quinto (20%) das mulheres, a Áustria instituiu uma lei voltada a proteger as vítimas de violência doméstica em 1997.
Wânia lembra que conceber melhoramentos às leis de proteção aos direitos das mulheres levou tempo no Brasil. “As leis eram muito voltadas à proteção da família, não se tinha um olhar muito cuidadoso para a situação das mulheres, das meninas. Isso começa a mudar a partir dos anos 2000″, afirma.
De acordo com dados do 12º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2017 4.539 mulheres foram assassinadas, taxa que representou aumento de 6,1% em relação ao ano anterior. Do total de ocorrências, 1.133 foram classificadas como feminicídios.
Ainda foram registrados naquele ano 60.018 estupros, crime que apresentou aumento de 8,4% em relação a 2016. Ao todo, houve 221.238 casos de lesão corporal dolosa enquadrados na Lei Maria da Penha – média de 606 casos por dia.
