A Claro Brasil — grupo de telefonia que engloba a NET, Claro e Embratel — quer que a Anatel libere franquias na banda larga fixa até 2020. Ela alega que, dessa forma, as operadoras poderão exercer a “liberdade nos modelos de negócio”. Esse limite mensal atualmente é proibido pela agência de telecomunicações. A empresa também pede que o 5G não seja prioridade.
Segundo o Teletime, a Claro pede que a Anatel analise as formas de comercialização da banda larga fixa para as prestadoras “exercerem a liberdade nos modelos de negócio”. Isso se refere às franquias de consumo mensal.
A Anatel proibiu as franquias na internet fixa em 2016. Esses limites ficarão suspensos até que a agência possa analisar o assunto, o que ainda não aconteceu. A Claro diz que as operadoras “tiveram limitada sua liberdade nos modelos de negócios, além de estarem arcando com os ônus financeiros decorrentes da medida”.
Para a empresa, a Anatel poderia fazer análises de impacto regulatório para avaliar o impacto econômico e jurídico de implementar limites mensais na internet fixa, trazendo maior clareza ao setor.
A Anatel deve decidir ainda em 2019 se libera ou não as franquias. Isso ficará a cargo de Leonardo Euler de Morais, que assumiu o cargo de presidente da agência no ano passado. Grandes operadoras vêm aumentando a pressão para discutir novamente os limites na internet fixa.
Em 2017, o Senado aprovou um projeto de lei que altera o Marco Civil da Internet para proibir franquias na banda larga fixa. Ele está atualmente parado em uma comissão da Câmara dos Deputados.
Reunimos a seguir as franquias nos principais planos da NET, Vivo e Oi. Esses limites ainda não estão valendo, e só poderão ser implementados com permissão da Anatel.
Claro
O desejo da Claro em implementar franquias foi revelado na consulta pública para a agenda regulatória da Anatel para o biênio 2019-2020. A agência recebeu 323 contribuições de operadoras, radiodifusores e da indústria em geral.
A Claro também sugere que a Anatel vá devagar com o 5G. Ela não quer prioridade para a revisão da Resolução nº 537/2010, referente ao espectro de 3,5 GHz: o leilão dessa faixa deveria ser feito após a “maturidade da indústria de equipamentos e dispositivos do 5G”.
A infraestrutura para redes móveis de quinta geração vai exigir grandes investimentos; por isso, a operadora pede que a Anatel espere pelo lançamento dos primeiros celulares e equipamentos 5G, entre o final deste ano e 2020, para avaliar “o real impacto deles na convivência harmônica”.
A empresa sugere que o cronograma do 5G fique para o biênio 2021-2022. A Vivo também não está com pressa.
Na consulta pública, a Claro ainda pede que a Anatel tenha uma “visão mais abrangente”, o que envolve reduzir impostos; estimular parcerias público-privadas para expandir a rede em áreas não atendidas; e liberar o uso do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para investimentos em infraestrutura.
