Saúde alerta para novas regras para de licença sanitária

A Secretaria de Saúde de Indaiatuba anunciou que a nova versão da Portaria CVS (Centro de Vigilância Sanitária) 1, publicada em 25 de janeiro, vinculado à Secretaria de Estado da Saúde, redefiniu alguns procedimentos para regularização de estabelecimentos sujeitos ao licenciamento sanitário, bem como serviços de saúde que possuam aparelhos que emitam radiação ionizante (exames de diagnóstico por imagem). Esses estabelecimentos têm até janeiro de 2019 para se adequarem às novas determinações.
Entre as principais mudanças estão a obrigatoriedade de renovação anual da licença para todos os estabelecimentos sujeitos à licença sanitária. Até então, estabelecimentos do ramo alimentício, salões de beleza, academias, serviços de captação, tratamento e distribuição de água potável, coleta de resíduos, creches, serviços de tatuagens e piercing, entre outros, precisavam ter apenas um cadastro junto ao Departamento de Vigilância Sanitária e não era necessário renovação.
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A nova versão da Portaria CVS 1 também determina que clínicas, hospitais e ambulatórios veterinários não estão mais sujeitos ao licenciamento sanitário, salvo aquelas que exerçam atividades de terapia e diagnóstico por imagem com emissão de radiação ionizante.