A tão propalada reforma administrativa da Prefeitura foi votada pela Câmara na noite de quarta-feira, em sessão extraordinária, logo em seguida à ordinária. Foram quatro projetos na realidade. E a Câmara aproveitou para embutir na sessão sua reforma também. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade – 19 votos.
O primeiro projeto (1014), de autoria do prefeito LFM, reformulou o Estatuto dos Funcionários Públicos, tirando algumas funções gratificadas; o segundo (12184), reorganizou a Fundação Municipal de Ação Social (Fumas); o terceiro (12185), da reforma administrativa, mudou, mas não mudou muito.
No texto não são citadas as plataformas, mas esse não é o caso. Redifiniu algumas ligações entre as secretarias, que agora passam a se chamar Unidades de Gestão. Os secretários agora serão gestores. No fundo, mudaram as denominações e as nomenclaturas de salários – o que antes era CC (cargo em comissão), agora é DAC.
Os CCs, que antes começavam no zero e iam até o 7, agora vão até o 5. E, talvez devida à intensa atividade diplomática (até assessor para assuntos internacionais temos por lá), apareceu um Departamento de Cerimonial, um mini Itamaraty.
O último, 12193, é da Mesa Diretora da Câmara. Mudaram as denominações. A Consultoria Jurídica passa a se chamar Procuradoria Jurídica. Os assessores parlamentares (38 no total) passam a recber R$ 10.965,61 por mês, e os diretores e o procurador geral R$ 23.690,95. Pelo jeito o futuro também chegou à Câmara.
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