Exigência do Contran pode se tornar inválida se concessionárias não sinalizarem alertando motoristas
Três semanas após o início da obrigatoriedade do uso do farol baixo nas rodovias durante o dia, as estradas estaduais e federais que partem da cidade de São Paulo ainda pecam na sinalização. O motorista que esquecer de ligar o farol antes de sair de casa dificilmente será lembrado sobre a nova lei por algum aviso nas rodovias e poderá ser multado em R$ 85,13, além de perder 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Os trechos iniciais de oito rodovias que partem da Capital praticamente não têm sinalização sobre o farol baixo; apenas no Rodoanel Oeste, em painel eletrônico instalado no km 12, em Barueri, alerta o motorista. A falta de sinalização nas vias sobre a nova legislação de trânsito, que passou a valer no dia 8 de julho em todo o País, é criticada por motoristas e especialistas e apontada como a principal causa do grande número de multas aplicadas por desrespeito à nova lei.
Só nos cinco primeiros dias, a Polícia Militar Rodoviária de São Paulo multou uma média de 37 veículos por hora em todo o Estado. No País, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) autuou uma média de 3,7 mil por dia. Os dados de infrações ainda são preliminares e serão consolidados só depois de 30 dias.
Na Via Dutra, que liga São Paulo ao Rio, não há nenhuma sinalização sobre o farol desde o início, na Marginal do Tietê, até o acesso ao Aeroporto de Cumbica. Além das placas de publicidade, os painéis instalados no percurso apenas indicam os acessos à frente e até a frequência de uma rádio da concessionária que administra a via.
Na Fernão Dias também não há sinalização nos dez primeiros quilômetros a partir de São Paulo, no sentido Belo Horizonte. Esse trecho urbano da rodovia também é usado diariamente por muitos moradores da região, que ainda estão confusos em relação à aplicação da lei.
É possível perceber nas rodovias que muitos motoristas já se acostumaram a ligar o farol de dia, mas qualquer esquecimento pode doer no bolso. Também não há sinalização na Rodovia Ayrton Senna, até o acesso ao Aeroporto de Cumbica, na Rodovia Helio Smidt, que vai até os terminais de passageiros, além dos trechos iniciais da Raposo Tavares e Anhanguera, até o Rodoanel Mário Covas, e no trecho final da Castelo Branco. Nessas vias, as sinalizações alertam para o uso do cinto, de celular e do acostamento.
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que administra parte da Raposo Tavares, e a Agência de Transportes de São Paulo (Artesp), que fiscaliza as concessões estaduais, explicaram que nos 45 dias entre a publicação e a vigência da lei, os motoristas foram e ainda são orientados nas praças de pedágios e com mensagens exibidas nos painéis eletrônicos. Segundo o DER, a regulamentação de uma sinalização específica deve partir do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
O Grupo CCR, que administra a Dutra, Anhanguera, Bandeirantes, Castelo e Rodoanel Oeste, afirma que distribuiu 100 mil folhetos aos motoristas antes da vigência da lei e que avisa os condutores sobre a lei nos painéis de mensagens desde 14 de junho.
