Sigilo ou não perturbe?

A decretação de sigilo para informações da segurança pública pelo governo paulista é, acima de tudo, uma confissão de incompetência para gerir e encontrar as soluções esperadas pela sociedade. Na prática quer dizer: não perturbe. Se a imprensa e a sociedade civil organizada não têm acesso às informações, também não terão elementos para avaliar tecnicamente a atuação do governo na segurança pública.
Há poucos meses o mesmo sigilo havia sido decretado. E como pegou mal, foi revogado. Há cerca de um mês houve uma tentativa de lustrar a atuação do governo paulista na segurança pública propagandeando a queda no número homicídios no Estado, depois de uma série histórica de aumentos sobre aumentos. Descobriu-se que os latrocínios e mortes causadas por policiais militares haviam sumido das estatísticas. E são constantes os questionamentos sobre a aferição oficial das ocorrências na segurança pública, ou policiais, de acidentes de trânsito a assassinatos.
Por outro lado, setores da Polícia Civil, como a Polícia Técnico-Científica, aumentam a grita na sociedade alertando para a falta de efetivo e para o fato de que a apuração de crimes está comprometida, dando asas à impunidade. Aumentam a grita sobre a inércia do governo em relação a concursos realizados ” e alguns prestes a perder a validade ” sem que os aprovados sejam chamados para repor aposentadorias e saídas voluntárias de policiais. As redes sociais, fazendo a devida depuração, trazem dados que expõem as dificuldades do governo paulista na segurança pública. O problema está solto nas ruas.
E agora impõe-se sigilo a 22 temas relacionados à segurança pública sob o manto de proteger informações pessoais, que já têm proteção legal contra divulgações irresponsáveis; de proteger o Estado contra o crime organizado, que conhece como a palma da mão a estrutura policial posta nas ruas, impondo segredo sobre efetivo e frota, entre outros.
Já aconteceu com a Sabesp, no auge da falta de água; com o Metrô, em meio a denúncias de propinas e superfaturamentos; com a Polícia Militar, em meio a denúncias de corrupção; e também com a administração penitenciária, que é um caldeirão fervendo.
E o que o governo paulista faz para solucionar todos esses problemas? Aperta o botão do sigilo, fecha a porta e coloca a plaquinha de “Não perturbe”. É preciso equilíbrio, senhores do Palácio dos Bandeirantes. Fechar a torneira da informação não economiza crime. Está faltando solução de verdade.
 
Márcia Lia
DEPUTADA ESTADUAL