Concorrência para ônibus é em fevereiro

Várzea quer novas regras no transporte coletivo e abre concorrência
A prefeitura de Várzea Paulista tem dado andamento à concorrência pública para a escolha de nova concessionária, que deverá fazer operação das linhas de transporte coletivo dentro da cidade. A atividade foi antecedida por aprofundado estudo, que resultou em nova legislação municipal, o que dará a prefeitura amplos poderes para fiscalizar a futura empresa concessionária.
O atual contrato com a empresa Bonavita Ltda. (do grupo Rápido Luxo Campinas) acompanhou a antiga legislação, que não previa a aplicação de multas e penalidades pelo eventual descumprimento de várias obrigações contratuais. “Para chegar até esta etapa foi necessário modificar a antiga lei vigente e agora, após a concorrência, o novo contrato deverá contar com multas e penalidades para desrespeito a horários e itinerários pré-estabelecidos”, explica Simone Bifani, secretária interina de Trânsito.
O procedimento envolve a autorização exclusiva para empresa privada operar as linhas que transportarão os munícipes entre os bairros da cidade pelos próximos 15 anos. Por se tratar de uma concorrência tida como complexa é comum que sua realização sofra inúmeras tentativas de impugnações, o que acaba trazendo indesejada demora ao processo.
Em Várzea Paulista, a concorrência sofreu um pedido de impugnação no ano passado, que foi julgado parcialmente procedente e entre as principais razões estava o fato de a cidade proibir reajustes acima da inflação sem o aval do poder legislativo.
A regra, inserida na Lei Municipal através de emenda foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Contas e foi prontamente corrigida pela Câmara Municipal. “Houve o equivoco legal de criar por emenda um impedimento para a permissão de aumento real das tarifas, que foi prontamente corrigido pelo poder legislativo”, explica David Alexandre da Silva, Secretario de Governo e Comunicação do munícipio.
A expectativa da prefeitura é que a concorrência possa transcorrer sem novas interrupções e que no dia 15 de fevereiro, empresas de transporte interessadas apresentem suas propostas. Para vencer, a empresa deverá atender requisitos de qualidade na futura prestação de serviços e o principal critério de diferenciação e julgamento será o valor de tarifa ofertado ao usuário.
Vence a concorrência a empresa que atender aos requisitos de qualidade cobrando o menor valor de tarifa ao usuário “Havia uma proposta inicial de exigir como contrapartida a construção de um novo terminal, que encareceria o valor de tarifa ao usuário. Além disso, a integração de tarifa que antigamente se fazia exclusivamente em grandes terminais, hoje se faz a qualquer tempo através de bilhetagem eletrônica. Estamos acompanhando o que há de mais moderno e o que almeja o nosso povo há tempos”, afirma o prefeito Juvenal Rossi.
Conheça os benefícios esperados com a nova concessão:
– Ônibus mais novos
– A idade média da frota será de 8 anos.
– Maior Pontualidade e Rigor nos Itinerários
– Se não cumprir horários e itinerários pré-estabelecidos a empresa será multada, além de outras penalidades.
– Maior abrangência
– A expectativa é que os veículos passem a realizar viagens mais curtas no sentido bairro x centro x bairro, e que o regime de integração possibilite o pagamento de uma única passagem.
– A realização de trajetos hoje desassistidos, como por exemplo, o caso de quem precisa ir do Jd. Promeca até a Vila Popular, que hoje acaba pagando duas ou mais tarifas será solucionado.