O prefeito de Morungaba, Marco Antonio de Oliveira, assinou na tarde desta quinta-feira (1º) o decreto que prorroga a suspensão das aulas e atividades presenciais em toda rede pública municipal e estadual de ensino até o final de 2020.
A decisão se entende inclusive para a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Morungaba), unidade de ensino conveniada com a prefeitura até o final do ano letivo de 2020.
A decisão teve como base uma consulta pública sobre retomada das aulas com a participação de 841 pessoas – das quais pouco mais de 88.94% opinaram contra a volta às aulas.
O decreto também prevê que os estabelecimentos de ensino particulares, caso optem pelo retorno gradual das aulas e atividades presenciais, deverão cumprir as determinações estabelecidas no “Plano São Paulo”, bem como todas as restrições de capacidade, horários reduzidos e protocolos sanitários.
Os estabelecimentos que não cumprirem as determinações estarão passíveis de sanções administrativas, notificações, multas, e interdição com a suspensão e cassação do alvará e da licença de funcionamento.
A fiscalização ficará a cargo do Departamento de Educação, Vigilância Sanitária Municipal e Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil podendo recorrer às forças de segurança por meio da Polícia Militar local.
O Departamento de Educação, até o final do ano letivo de 2020, reorganizará o calendário escolar e da rede municipal de ensino e deverá adotar as normas educacionais excepcionais estabelecidas na Lei Federal n° 14.040, prosseguindo com a aplicação de atividades remotas de modo a cumprir com a carga horária prevista.
A compensação das aulas e a reorganização do calendário escolar anual da rede pública municipal de ensino, além de outras normativas serão previstas oportunamente pelo Conselho Municipal de Educação.
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