A 2ª Vara Cível de Indaiatuba condenou o prefeito, Nilson Gaspar (MDB), à perda do cargo e ao pagamento de uma multa por crime de improbidade administrativa no exercício do cargo. A decisão aconteceu na segunda-feira (23) e também condena mais três pessoas, incluindo o ex-prefeito Reinaldo Nogueira, além de três empresas. Cabe recurso e o chefe do Executivo só deve deixar o posto quando não houver mais possibilidades de recorrer, segundo o Ministério Público.
De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público à Justiça, o ex-prefeito associou-se a uma empresa, por meio de outra, e com isso ele conseguiu formar um esquema para participar de licitações junto ao município e ao Sistema Autônomo de Água e Esgoto (Saae), do qual Gaspar era superintendente. Ainda segundo a instituição, o atual chefe do Executivo tinha relação estreita com um dos administradores das empresas envolvidas nas operações investigadas.
O MP destaca ainda que Nogueira e os outros réus, após aquisição de cotas de uma destas empresas, passaram a participar e vencer contratações milionárias junto ao poder público entre 2014 e 2016.
Uma das companhias foi condenada à perda de R$ 5,1 milhões que teriam sido acrescentados ilegalmente ao patrimônio, enquanto o ex-prefeito foi sentenciado à perda de função pública e dos direitos políticos por dez anos. Todos os réus devem pagar multa e estão proibidos de contratar com o poder público.
Defesas:
Em nota, a assessoria da prefeitura informou que Nilson Gaspar ainda não foi notificado sobre a decisão. “Assim que for notificado tomará as medidas cabíveis para o recurso, lembrando que se trata de uma decisão em primeira instância”, diz nota da assessoria. Ele foi eleito prefeito em 2016, após receber 53,4 mil votos, o equivalente a 48,68% dos válidos.
A defesa de Reinaldo Nogueira, das outras pessoas e das empresas envolvidas ainda não se pronunciaram.
