O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está próximo de ser extinto. De acordo com Marinho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já autorizou o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional, com previsão de tramitação ainda neste semestre.
O saque-aniversário é uma modalidade opcional do FGTS que permite ao trabalhador retirar parte do saldo de sua conta uma vez por ano, no mês de seu aniversário. Implementada em 2020, essa opção possibilita o saque anual de uma parcela do Fundo de Garantia. No entanto, quem adere a essa modalidade perde o direito de sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
De acordo com Luiz Marinho, o saque-aniversário, criado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), retirava aproximadamente R$ 100 bilhões do Fundo anualmente. Segundo o ministro, essa prática também impactava os investimentos em habitação, uma vez que muitos trabalhadores utilizam os recursos do FGTS para financiar a compra de imóveis.
A proposta do governo prevê a extinção do saque-aniversário, mas inclui novas medidas, como a ampliação do crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada. Atualmente, essa modalidade de empréstimo, descontada diretamente em folha de pagamento, é acessível apenas a servidores públicos.
Além disso, uma resolução aprovada pelo conselho curador do FGTS em junho permite estender essa opção também a prestadores de serviço registrados como Microempreendedor Individual (MEI) e trabalhadores domésticos.
