Na última quarta-feira (24), o governo entregou ao Congresso o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. Uma das propostas destacadas é a redução da alíquota do imposto geral de 30% para 18 profissões regulamentadas de caráter científico, literário ou artístico, desde que estejam sob fiscalização de conselho profissional.
Profissionais como veterinários, personal trainers, médicos, engenheiros e contadores serão beneficiados por essa medida (veja lista abaixo).
De acordo com o texto, a alíquota média do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) seria de 26,5%. Com a introdução da alíquota reduzida, esses profissionais passarão a ser tributados em 18,6%.
Para os serviços prestados por meio de pessoa jurídica, ou seja, para aqueles que possuem CNPJ, existem uma série de condições a serem cumpridas, tais como fiscalização por conselho profissional, proibição de sócios com outra pessoa jurídica e a impossibilidade de associação com outra empresa.
“A redução de alíquotas se aplica tanto a pessoas físicas quanto a jurídicas que atendam a requisitos específicos, estabelecidos com o objetivo de garantir a conexão direta entre os serviços prestados e a qualificação profissional dos prestadores desses serviços”, afirma um trecho do projeto.
Confira a lista completa:
I – administradores;
II – advogados;
III – arquitetos e urbanistas;
IV – assistentes sociais;
V – bibliotecários;
VI – biólogos;
VII – contabilistas;
VIII – economistas;
IX – economistas domésticos;
X – profissionais de educação física;
XI – engenheiros e agrônomos;
XII – estatísticos;
XIII – médicos veterinários e zootecnistas;
XIV – museólogos;
XV – químicos;
XVI – profissionais de relações públicas;
XVII – técnicos industriais; e
XVIII – técnicos agrícolas.
