A Austrália está prestes a implementar leis que garantem aos trabalhadores o direito de ignorar chamadas e mensagens não justificadas de seus chefes fora do horário de trabalho, sem enfrentar penalidades, com a possibilidade de multas para os empregadores que violarem essa regra.
O “direito à desconexão” é uma das medidas propostas pelo governo federal em um projeto de lei parlamentar que visa proteger os trabalhadores e restabelecer o equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
Essa iniciativa segue modelos já em vigor em países como França, Espanha e outros membros da União Europeia, onde os funcionários têm o direito de desligar seus dispositivos fora do horário de trabalho.
Segundo o ministro do Trabalho, Tony Burke, do Partido Trabalhista de centro-esquerda, a maioria dos senadores já manifestou apoio à legislação. Em comunicado na quarta-feira (7), Burke destacou que a disposição visa impedir que os funcionários realizem horas extras não remuneradas ao garantir o direito de se desconectarem de contatos não razoáveis fora do expediente.
“Estamos simplesmente afirmando que aqueles que não são remunerados 24 horas por dia não devem ser penalizados por não estarem online e disponíveis 24 horas por dia”, disse o primeiro-ministro Anthony Albanese aos repórteres na quarta-feira.
O projeto de lei deverá ser apresentado ao parlamento ainda esta semana.
Além da disposição sobre o direito à desconexão, o projeto de lei também contém outras disposições, como um caminho mais claro do trabalho temporário para o trabalho permanente e padrões mínimos para trabalhadores temporários e motoristas de caminhão.
Alguns políticos, grupos patronais e líderes empresariais alertaram que a disposição do direito à desconexão era exagerada e poderia prejudicar a transição para o trabalho flexível, impactando a competitividade.
Os Greens, partido de esquerda que apoia a regra e foi o primeiro a propô-la no ano passado, afirmaram que isso representa uma grande vitória para o partido. Um acordo foi alcançado entre o Partido Trabalhista, partidos menores e independentes para apoiar este projeto de lei, disse o líder dos Greens, Adam Bandt, na data não especificada.
“Os australianos trabalham em média seis semanas de horas extras não remuneradas a cada ano”, disse Bandt.
Isso equivale a mais de 92 bilhões de dólares australianos em salários não pagos em toda a economia, acrescentou.
“Esse tempo é seu. Não é do seu chefe.”
