Nesta sexta-feira (19), o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atual presidente do Congresso Nacional e em viagem à Suíça, declarou que há um entendimento para que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogue a medida provisória que restabelece a tributação sobre a folha de pagamento.
A Medida Provisória foi promulgada no final de dezembro, sendo divulgada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, algumas semanas após o Congresso decidir pela prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores intensivos em mão de obra.
“A minha preferência foi pela saída através do diálogo e da construção política com o ministro Fernando Haddad e o presidente Lula. Conversei com ambos. E ficou ajustado. E aqui quero dizer: a desoneração da folha de pagamentos — a despeito daqueles que concordem ou não com esse instituto, mas tendo sido uma decisão do Congresso Nacional, através de uma lei decidida pelo Congresso, e com um veto derrubado e por mim promulgada a lei — valerá”, declarou Pacheco.
Além da reintrodução da tributação sobre a folha de pagamento, a Medida Provisória engloba outras medidas elaboradas pelo governo visando atingir a meta de déficit zero em 2024, ou seja, gastar somente o montante arrecadado no período. Segundo Pacheco, o entendimento prevê que esses aspectos sejam novamente apresentados em uma nova Medida Provisória.
Horas após a declaração de Pacheco em Brasília nesta sexta-feira, o ministro Fernando Haddad foi questionado sobre o assunto. Ele negou a existência de uma decisão definitiva e mencionou que tentou entrar em contato com o presidente do Senado após a manifestação, sem sucesso.
