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sábado, 13 abril, 2024

Governo propõe limite de tributação de 70% do teto do funcionalismo para rendimentos de líderes religiosos

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O governo apresentou uma proposta no grupo de trabalho para tributar os rendimentos dos líderes religiosos, conhecidos como prebendas. A proposta inclui uma isenção tributária de até 70% do teto do funcionalismo público.

O benefício se aplicaria apenas aos serviços prestados pelos vocacionados, ou seja, aos pastores que conduzem cultos, por exemplo.

A medida ainda aguarda uma resposta das lideranças religiosas. Se for aceita, deverá ser apresentada aos integrantes do Ministério da Fazenda. A Receita Federal deve publicar um instrumento normativo para a medida quando o acordo for fechado.

A expectativa do governo era resolver o impasse ainda em março. Em 17 de janeiro de 2024, a Receita Federal orientou a suspensão de um ato publicado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) em 2022.

O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou uma investigação sobre a medida. O órgão de controle apontou que o benefício poderia resultar em uma perda de arrecadação de R$ 300 milhões por ano para a União.

A decisão de suspender o ato gerou atrito com a bancada evangélica no Congresso Nacional. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a se reunir com parlamentares religiosos para discutir a medida, e um grupo de trabalho foi criado para debater a isenção.

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