O Procon de Jundiaí participa do “Renegocia!”, mutirão nacional de renegociação de dívidas, que tem início nesta segunda-feira (24) e vai até o dia 11 de agosto. A iniciativa é uma parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ela tem como objetivo orientar e regularizar a situação das pessoas endividadas, para que elas voltem a ter poder de consumo.
Diferente do Programa Desenrola, que tem como foco a renegociação de dívidas bancárias, o Renegocia! atenderá consumidores com qualquer tipo de débito, como por exemplo compromissos financeiros assumidos decorrentes de relação de consumo, inclusive operações de crédito, compras a prazo e serviços de prestação continuada. A exceção é para dívidas provenientes de contratos de crédito com garantia real, de financiamentos imobiliários e de crédito rural.
Vale ressaltar que um dos principais enfoques do mutirão é a prevenção do superendividamento, com a garantia do mínimo existencial, ou seja, uma renda mínima que fica protegida por lei em casos de superendividamento. Segundo Decreto 11.567, assinado em 2023, o valor é de R$ 600.
“O superendividamento acontece quando os consumidores não conseguem eliminar as suas dívidas sem colocar em risco o mínimo necessário para viver. Dessa forma, o Procon de Jundiaí irá atuar de forma a promover a educação financeira e orientar as pessoas na hora da renegociação” afirma a Chefe do Procon de Jundiaí, Valéria Tavares.
O Procon está localizado na rua Barão de Jundiaí, 153, Centro. Para participar do mutirão é necessário levar o RG, comprovante de endereço e documentos relacionados à dívida. O horário de atendimento é das 8h às 15h.
