Com o objetivo de promover os direitos das pessoas migrantes que moram em Jundiaí, a prefeitura e a OIM, Agência da ONU para as Migrações, assinaram memorando de Entendimento. Com este documento, as Assessorias de Políticas de Direitos Humanos e de Políticas para a Juventude vão poder implementar políticas públicas que promovam o atendimento, a integração social e articulação com os serviços municipais, além de fortalecer a rede para prevenir práticas como o tráfico de pessoas, trabalho escravo e contrabando de migrantes.
A atuação da OIM em parceria com municípios e estados brasileiros visa fortalecer os serviços e políticas públicas de apoio à população migrante, beneficiando também as comunidades de acolhida. Essas ações auxiliam a promover o desenvolvimento local, contribuindo para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 – em especial o ODS 10: Redução das Desigualdades.
“Para a OIM, as migrações são um motor de desenvolvimento local tanto nos países de destino, quanto de origem e Jundiaí é um parceiro importante da OIM em São Paulo, sendo referência para atividades voltadas à integração socioeconômica da população migrante”, diz o chefe de Missão da OIM no Brasil, Stéphane Rostiaux.
MigraCidades
Este ano, Jundiaí participa do Processo de Certificação da plataforma MigraCidades, que é uma iniciativa da OIM em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e apoio da Escola Nacional de Administração Pública. Entre os objetivos, estão: a capacitação de atores locais, a possibilidade de impulsionar o diálogo migratório, de certificar o engajamento dos governos em aprimorar a governança migratória e dar visibilidade às boas práticas identificadas nos estados e municípios brasileiros.
O processo de certificação conta com cinco etapas que compreendem, desde a realização de um diagnóstico das ações e políticas locais e a definição de ações prioritárias, até o monitoramento das ações priorizadas. Ao final do processo de certificação, os governos locais que cumprirem todas as etapas propostas, recebem o Selo MigraCidades 2022.
Fonte: Assessoria de Comunicação PMJ
