Fonte: Canaltech
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade nesta quinta-feira (25) que todos os eleitores precisarão deixar seus aparelhos celulares com os mesários na hora de votar. Os dispositivos deverão ser entregues junto com o documento de identificação e serão devolvidos assim que o usuário deixar a cabine de votação.
Segundo o TSE, o objetivo é garantir o sigilo do pleito, que está previsto na Constituição Federal (CF), e evitar que os eleitores sejam coagidos a gravar seus votos. A regra também vale para outros equipamentos, como máquinas fotográficas. O julgamento foi realizado após uma consulta do partido União Brasil, e teve relatoria do ministro Sérgio Banhos.
O texto de Banhos foi favorável à proibição dos celulares na cabine de votação, e os demais membros do tribunal votaram com o relator. A regra deve ser incluída em novo documento da resolução, que entrará em vigor nas eleições majoritárias de 2022, em sessão administrativa marcada para a próxima terça-feira (30).
Mesários poderão chamar a polícia em caso de descumprimento
Também ficou determinado que, em caso de descumprimento por parte do eleitor, os mesários poderão acionar o juiz da zona eleitoral ou a Polícia Militar. A norma complementa uma determinação da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições), que proíbe que eleitores entrem na cabine de votação com celular ou qualquer outro dispositivo que possa comprometer o sigilo do voto.
Os ministros reforçaram que o artigo 312 da Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral) determina que a pena para quem violar o sigilo do voto é de até dois anos de reclusão. Segundo o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, a coação no exercício do voto é uma preocupação do tribunal e dos comandos das polícias militares de todos os estados do Distrito Federal.
Segundo o TSE, a norma será amplamente divulgada por meio da Secretaria de Comunicação do tribunal. Além disso, o GT Mesários, responsável pelo treinamento do pessoal que trabalhará nas zonas eleitorais, deverá fazer a devida divulgação aos mesários que atuarão nas eleições deste ano.
