Na última quinta-feira (9), a Comissão de Saúde da Câmara aprovou um projeto de lei que propõe modificações no Código de Trânsito Brasileiro, visando incluir na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a categoria de “mobilidade reduzida” para indivíduos diagnosticados com esclerose lateral amiotrófica (ELA), espondilite anquilosante, fibromialgia e esclerose múltipla.
Conforme a deputada Fernanda Pessoa (União-CE), autora da proposta, é crucial garantir que os condutores afetados por essas condições sejam facilmente identificados pelos agentes de trânsito. Além disso, eles devem ter o direito de utilizar as vagas reservadas para pessoas com deficiência.
Por outro lado, o relator do caso, Zacharias Calil (União-GO), ao argumentar a favor da aprovação do texto, destacou que essa medida deve ser encarada como uma forma de eliminar quaisquer dúvidas relacionadas às limitações impostas ao sistema locomotor das pessoas por meio de certas doenças.
“Essa definição evita avaliações subjetivas sobre os verdadeiros efeitos das doenças na capacidade de locomoção dos pacientes”, declarou Calil.
Agora, o projeto seguirá para análise pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça. Por ser de caráter conclusivo, a matéria será avaliada exclusivamente por esses colegiados. Contudo, em caso de divergência ou se houver recurso assinado por 52 deputados, o projeto será encaminhado para apreciação em plenário.
O que é esclerose lateral amiotrófica (ELA)?
A esclerose lateral amiotrófica (ELA) é uma condição neurodegenerativa e progressiva que afeta as células nervosas do cérebro e da medula espinhal, responsáveis pelo controle dos movimentos musculares do corpo.
Consequentemente, essas células nervosas perdem gradualmente a capacidade de iniciar e regular os movimentos musculares, resultando em paralisia e, eventualmente, levando à morte. Indivíduos com ELA experimentam a perda progressiva do controle sobre seus movimentos musculares e, em alguns casos, também enfrentam dificuldades para comer, falar, andar e, por fim, respirar.
O que é a espondilite anquilosante?
A espondilite anquilosante é uma condição inflamatória crônica, caracterizada por fazer parte do grupo das espondiloartrites, comumente afetando a coluna vertebral e podendo resultar em rigidez e limitação funcional progressiva do esqueleto axial.
De acordo com informações do Ministério da Saúde, essa doença é mais prevalente em homens com idade entre 20 e 30 anos, especialmente em indivíduos portadores do antígeno HLA-B27 (antígeno leucocitário humano B27).
Os sintomas incluem dor lombar inflamatória, artrite, entesite (inflamação dos locais de inserção dos tendões ou ligamentos nos ossos) e dactilite (inflamação dos dedos).
O que é fibromialgia?
A fibromialgia é uma condição caracterizada por dor muscular generalizada e crônica, embora não haja evidências de inflamação nos locais de dor, conforme informações da Sociedade Brasileira de Reumatologia.
Os sintomas frequentemente relatados pelos portadores incluem sono não reparador, fadiga persistente e distúrbios do humor, como ansiedade e depressão. Além disso, podem ocorrer dificuldades de concentração e problemas de memória.
O que é esclerose múltipla?
A esclerose múltipla é uma condição neurológica crônica e autoimune, caracterizada pelo ataque das células de defesa do organismo ao próprio sistema nervoso central, resultando em lesões cerebrais e medulares, conforme informações da Associação Brasileira de Esclerose Múltipla.
Entre os sintomas mais comuns da doença estão: fadiga, alterações na fala, dificuldade para engolir alimentos de diferentes consistências, visão embaçada ou dupla, perda de equilíbrio, tremores, instabilidade ao caminhar, vertigens, náuseas, falta de coordenação, fraqueza nas pernas e ao caminhar, rigidez nos membros inferiores, transtornos cognitivos e emocionais.
