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segunda-feira, 22 abril, 2024

Julgamento que poderá resultar na cassação de Sérgio Moro, acontece dia 1º de abril

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O desfecho eleitoral do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) ganha destaque com a confirmação da data para o julgamento, agitando os corredores políticos da capital federal. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) está programado para iniciar a análise das ações que buscam a cassação do parlamentar em 1º de abril.

Moro está no centro de duas ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs) impetradas pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e pela Federação Brasil da Esperança, composta por PCdoB, PV e PT – este último, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Três sessões foram agendadas para os juízes deliberarem sobre o caso, podendo se estender até 8 de abril. Durante esse período, os magistrados irão decidir sobre a possível cassação do mandato de Moro e a sua eventual inelegibilidade por oito anos, se for considerado culpado pelos supostos ilícitos eleitorais de abuso de poder econômico e caixa dois durante a pré-campanha de 2022.

Após uma série de adiamentos, o julgamento está prestes a começar com a expectativa de ser concluído no início de abril. O adiamento mais recente foi causado por desfalques na composição da Corte. O advogado Thiago Paiva deixou o cargo em meados de fevereiro, e sua substituição por um juiz indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) era necessária, conforme previsto na legislação eleitoral. Lula escolheu o jurista José Rodrigo Sade a partir de uma lista tríplice elaborada pelo TRE-PR.

Composto por sete membros, o TRE-PR precisa de maioria para cassar Moro.

Os membros do colegiado estão adotando cautela extra devido ao impacto político e jurídico da decisão. O relator do processo, Luciano Falavinha, não compartilhará seu parecer com os colegas antecipadamente, apurou o Estadão. Ao contrário do que é comum, os juízes não terão acesso ao relatório com antecedência para embasar seus votos.

Além disso, foi decidido que os juízes lerão a íntegra de seus votos, garantindo que a decisão final leve em consideração os argumentos de todos os membros da Corte. Os juízes combinaram não compartilhar seus votos previamente, garantindo que cada posição seja conhecida apenas durante a votação. O objetivo é garantir a transparência do julgamento.

Os membros do TRE-PR estão empenhados em garantir que o julgamento seja percebido como técnico e meticuloso. Em contraste, no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo), os ministros simplesmente seguiram o parecer do relator Benedito Gonçalves sem elaborar comentários adicionais sobre o caso, resultando em uma votação que durou apenas um minuto.

As duas ações que acusam Moro de desequilibrar as eleições para senador em 2022, quando foi eleito com 1,9 milhão de votos, serão analisadas em conjunto pelos membros da Corte Eleitoral. O PL e a Federação Brasil da Esperança argumentam que a candidatura de Moro foi beneficiada durante o período em que ele foi pré-candidato à Presidência pelo Podemos.

Após a decisão do TRE-PR, o caso seguirá para o TSE, que terá a palavra final sobre a situação do ex-juiz.

Mesmo que o TRE-PR decida contra Moro, ele não perderá imediatamente o mandato no Senado, e os efeitos da decisão serão suspensos até que o TSE analise qualquer recurso apresentado por ele. A cassação só será efetivada se os magistrados em Brasília concordarem com a decisão do colegiado regional.

Se isso ocorrer, o TSE convocará novas eleições para senador no Estado, permitindo que uma nova chapa seja eleita para substituir o ex-juiz até o início de 2031.

Moro retirou sua candidatura à Presidência em março de 2022, quatro meses após se filiar ao Podemos para concorrer ao cargo. Ele deixou o partido para se filiar ao União Brasil e oficializou sua candidatura ao Senado em julho daquele ano. Seus oponentes o acusam de se beneficiar da exposição dada aos candidatos presidenciais e dos altos gastos associados a essa modalidade de candidatura.

Partidos alegam manobras para contornar a lei eleitoral; Moro argumenta que os gastos não necessitam de prestação de contas

O PL alega que o senador utilizou “estrutura e exposição da pré-campanha presidencial para, posteriormente, migrar para uma disputa de menor visibilidade, circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor, mantendo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente, violando a igualdade de condições entre os concorrentes ao cargo de senador”.

A Federação Brasil da Esperança lista uma série de privilégios que Moro teria supostamente recebido durante a campanha eleitoral, incluindo treinamento de imprensa, segurança privada, exposição midiática como presidenciável, veículo blindado, compra de telefone celular, hospedagens e viagens nacionais e internacionais.

A defesa do senador argumenta que a arrecadação de recursos e as despesas na pré-campanha não precisam ser submetidas às prestações de contas eleitorais. Em depoimento ao TRE-PR em dezembro, Moro afirmou que as alegações dos partidos devem ser “rejeitadas”. Segundo ele, tais alegações não comprovam abuso de poder econômico na campanha.

No final do ano passado, o Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu um parecer defendendo que o senador perca o mandato e fique inelegível até 2030. Em um documento de 79 páginas, os procuradores eleitorais Marcelo Godoy e Eloísa Helena Machado argumentam que os gastos na pré-campanha de Moro excederam o limite razoável.

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