Os deputados aprovaram nesta terça-feira (1º), o proejto de lei que cria o protocolo “Não é Não” que previne violência contra mulheres e atende vítimas de assédio em ambientes, como casas noturnas, boates, espetáculos musicais e shows.
O texto é de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), além de outros 26 parlamentares e será enviado ao Senado. Aprovado na forma de um substitutivo da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP), o PL 3/23 deixa de fora das regras os eventos em cultos ou de natureza religiosa. O protocolo deverá ser seguido ainda pela organização esportiva responsável pela organização de competições, conforme a Lei Geral do Esporte.
“Essa causa é de todas as mulheres e meninas que não aceitam de forma alguma a violência e o constrangimento”, frisou Maria do Rosário. O texto estabelece que, na equipe dos estabelecimentos, haja pelo menos uma pessoa qualificada para atender ao protocolo. Também deverá ser mantida, em locais visíveis, a informação sobre como acioná-la, assim como dos telefones da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher (180).
