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sábado, 13 abril, 2024

STF determina retirada de mensagem contra PL das Fake News do Telegram

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O aplicativo Telegram cumpriu nesta quarta-feira (10), a decisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e apagou a mensagem enviada na última terça-feira (9), contra o Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News. 

Na publicação, além de excluir o conteúdo prévio, a empresa ressaltou que trata-se de uma decisão judicial e que, portanto, foi “obrigada” a cumpri-la. Após o ressalvo, o Telegram anexou uma mensagem que o magistrado da Suprema Corte determinou que fosse encaminhada: 

“Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”.

A exclusão do conteúdo ocorreu por volta das 14h30 no mesmo canal onde a mensagem anterior havia sido enviada e o episódio marca mais um capítulo na disputa entre as high techs e a possível regulação das redes sociais através do projeto de lei.

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