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terça-feira, 20 fevereiro, 2024

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias é apresentado durante audiência pública

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O gestor de Governo e Finanças, José Antonio Parimoschi, acompanhado do diretor do Departamento de Orçamento, Luiz Fernando Boscolo, e demais gestores municipais, apresentou em primeira audiência pública, na quinta-feira (30), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024. A LDO estima o Orçamento Municipal em R$4,11 bilhões, baseado no planejamento da realidade socioeconômica da cidade.

A principal fonte de receita municipal segue sendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa 30% do montante. Assim como outros recursos, ele será utilizado na execução dos projetos prioritários programados pelo Plano Plurianual (PPA) 2022-2025. Em 2024 estão programadas 167 ações com metas definidas em 18 Programas de Governo, nas mais diversas Unidades de Gestão. Já as despesas totais também foram estimadas em R$4,11 bilhões.

Na audiência, Parimoschi ainda fez uma análise do cenário macroeconômico do Brasil e do mundo. “Estamos em um momento de incertezas e lidamos com a alta inflação e taxas de juros. Porém, com um planejamento minucioso conseguiremos manter Jundiaí na rota do desenvolvimento, com o objetivo de entregar os projetos prioritários para os munícipes. Faremos investimentos principalmente na saúde, educação, geração de empregos, desenvolvimento social e, claro, no Programa Cidade das Crianças”, afirmou o gestor.

A LDO 2024 ainda prevê despesas com pessoal e encargos na casa de 42,55%, menos que o máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A dívida do município segue em queda e tem previsão de 18,25%, também muito menor do que o permitido (120% do total da Receita Corrente Líquida – estimada em R$3,38 bilhões).

O Projeto de Lei final da LDO será enviado à Câmara Municipal no dia 15 de abril, para análise e nova discussão. Quem quiser acompanhar a audiência pública na íntegra basta clicar aqui.

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