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sábado, 13 abril, 2024

Ministério do Meio Ambiente tem 180 dias para apresentar plano e acabar com os lixões no Brasil

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O Tribunal de Contas da União (TCU) concedeu um prazo de 180 dias para que o Ministério do Meio Ambiente encaminhe um plano de ação para tentar resolver a questão dos lixões no Brasil. No total, são 3,2 mil lixões no país e apenas 44% dos municípios destinam os resíduos sólidos para locais adequados. 

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), Luiz Gonzaga Alves Pereira, disse a lei para reduzir os lixões no Brasil existe desde 2011 e nunca foi cumprida: 

“Os prazos para a erradicação de lixões, por exemplo, não foram cumpridos e eram da ordem de 4 anos. Os prefeitos foram ao Congresso Nacional e conseguiram aumentar o prazo, porém, também não foram cumpridos. Com o novo marco legal do saneamento, em 2020, ficou estabelecido novos prazos para erradicar os lixões, sem o cumprimento”.

No site da Abetre, um mapeamento revela que 90% dos lixões estão localizados nas regiões Norte e Nordeste, exceto em Alagoas e Pernambuco. Já na região Centro-Oeste, há uma presença maior de aterros sanitários e aterros privados. Na região Sudeste 90% dos aterros são privados. 

Segundo o presidente da Abetre, São Paulo e Santa Catarina se destacam em comparação com o resto do Brasil: “As regiões Sul e Sudeste são as melhores tratadas neste item e Santa Catarina é o Estado mais avançado, já que não tem lixão e tem políticas públicas determinantes para que as coisas funcionem”. 

Gonzaga lembra que os lixões são vetores de doenças e causam impactos ao meio ambiente. Por outro lado, se for bem tratado, o lixo poderia até ser uma fonte de energia, como explicou Elisangela Ronconi, professora docente do curso de Engenharia Ambiental e Sanitária da FMU. 

“Hoje, são aproximadamente mais de mil municípios brasileiros que ainda possuem lixões. Ou seja, o descarte de todo tipo de lixo e resíduo é feito a céu aberto, o que representa um volume de mais de 6 milhões de toneladas por ano”. 

O primeiro aspecto que preocupa é o ambiental, pois o lixo que se acumula é vetor de diversas doenças e diversos microrganismos, ratos, baratas e transmissores de doenças. Além disso, o processo de decomposição irregular que acontece nesse mecanismo de depósito, com uma camada em cima da outra, forma o chamado chorume que, ao infiltrar no solo pode contaminar não só o solo, mas a água também se houver   aquífero no subsolo. 

Na França, algumas cidades têm vivido uma situação semelhante. Quase 6 toneladas de lixo se acumulam, só em Paris, por causa da greve dos garis que são contra a reforma da previdência.

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