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sábado, 24 fevereiro, 2024

Câmara aprova proposta que cria pensão para filhos de vítimas de feminicídio

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9), uma proposta que cria uma pensão especial para filhos de mulheres vítimas de feminicídio. A iniciativa é que o pagamento, com total de um salário mínimo – R$ 1.320 atualmente-, seja destinado aos filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou menor do que 25% do salário mínimo, aproximadamente R$ 330, até que completem os 18 anos de idade. 

Com relatoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), a iniciativa foi apresentada na forma de substitutivo ao Projeto de Lei 976/22, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outros sete parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT). 

“Trouxe aprimoramentos, preservando ao máximo a sugestão original”, disse Capitão Alberto Neto. O impacto orçamentário é estimado em R$ 10,52 milhões neste ano, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025. 

Segundo o relator, uma vez que os montantes terão pouco efeito nas indenizações e pensões especiais de responsabilidade da União, não houve necessidade de sugerir compensações. 

O benefício não será acumulável com quaisquer outros pagamentos previdenciários. As autoras da proposta original defendem que o Estado deve suprir a ausência da mãe nos casos de feminicídio. 

“Não podem as crianças e os adolescentes, por razões violentas, serem privadas de condições dignas de existência”, diz trecho que acompanha a proposta. “Temos de avançar até que nenhum feminicídio seja registrado. 

Além de todo o combate à violência contra as mulheres, a proposta prevê responsabilizar e proteger as crianças que também são vítimas desse tipo de crime”, defendeu Maria do Rosário. Agora, o texto segue para análise do Senado Federal.

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