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sexta-feira, 21 junho, 2024

Atenção: comprar estes 9 itens com vale-alimentação pode gerar multa de R$ 50 mil

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Fonte: Seu Crédito Digital

O Vale-Alimentação é um benefício concedido por diversas empresas aos empregados, que devem utilizá-lo para realizar compras em supermercados e adquirir itens essenciais da cesta básica.

Usar o VA para abastecer veículos, pagar planos de celular e outros fins é totalmente ilegal, podendo ocasionar em aplicação de multas. No momento em que as compras passam no caixa dos estabelecimentos, muitos sistemas já identificam os produtos proibidos quando a forma de pagamento é vale-alimentação. 

As empresas estão mais atentas, uma vez que elas estão sujeitas a multa de até R$ 50 mil caso não cumpram as regras estabelecidas pela legislação. Além disso, os estabelecimentos podem ser descredenciados do serviço.

Itens que não devem ser comprados com o vale-alimentação

Recentemente, o Governo Federal divulgou uma nova mudança nas leis, determinando que até o consumidor poderá receber um multa caso utiliza o vale-alimentação para pagar os seguintes itens:

  • Bebidas alcoólicas;
  • Combustíveis; 
  • Cosméticos;
  • Cigarros e produtos de tabacaria;
  • Eletroeletrônicos e eletrodomésticos;
  • Ferramentas;
  • Produtos de higiene pessoal e limpeza;
  • Refeições prontas (em restaurantes, bares ou lanchonetes);
  • Talheres e utensílios de cozinha.

Muitos estabelecimentos estavam permitindo que os trabalhadores utilizassem o VA para comprar os produtos citados acima. Boa parte desses itens não podem ser ingeridos, assim, a proposta do vale, que é de as pessoas usem o benefício para alimentação, não é seguida.

É importante que qualquer trabalhador utilize o vale-alimentação para comprar produtos essenciais, que fazem parte da cesta básica.

O que pode ser comprado com o vale-alimentação?

Com o vale-alimentação, as pessoas podem comprar alimentos da cesta básica, como itens congelados, industrializados, carnes, grãos, perecíveis, hortifruti e outros componentes que resguardem a vida do trabalhador.

Apesar da regra ser clara, o Ministério do Trabalho aponta que muitas pessoas estavam utilizando o VA para outras finalidades, como, por exemplo, pagar TV a cabo.

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