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sexta-feira, 20 maio, 2022

Prefeitura dá início na criação do Conselho do Usuário

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A Prefeitura de Itupeva criará o Conselho do Usuário e, para isso, segue recebendo as inscrições dos interessados. O objetivo é acompanhar a prestação e avaliar os serviços públicos prestados pela Prefeitura e as secretarias.

As inscrições para a seleção de usuários dos serviços públicos para compor o Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos (COMUSP) são feitas através do Chamamento Público no 006/21.

Qualquer cidadão pode participar. É preciso preencher os requisitos definidos no Chamamento Público, no link: https://itupeva.sp.gov.br/licitacoes/chamamento-publico-n-00621. As inscrições devem ser feitas até dia 27 de maio. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail: ouvidoria@itupeva.sp.gov.br.

O Conselho está previsto na Lei Federal no 13.460/2017 e Decreto Municipal no 3.345/2021, alterado pelo Decreto Municipal no 3.406/2021.

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