A Prefeitura de Itupeva criará o Conselho do Usuário e, para isso, segue recebendo as inscrições dos interessados. O objetivo é acompanhar a prestação e avaliar os serviços públicos prestados pela Prefeitura e as secretarias.
As inscrições para a seleção de usuários dos serviços públicos para compor o Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos (COMUSP) são feitas através do Chamamento Público no 006/21.
Qualquer cidadão pode participar. É preciso preencher os requisitos definidos no Chamamento Público, no link: https://itupeva.sp.gov.br/licitacoes/chamamento-publico-n-00621. As inscrições devem ser feitas até dia 27 de maio. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail: ouvidoria@itupeva.sp.gov.br.
O Conselho está previsto na Lei Federal no 13.460/2017 e Decreto Municipal no 3.345/2021, alterado pelo Decreto Municipal no 3.406/2021.
