Nesta quinta-feira (11), o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou novo projeto de lei que prevê educação domiciliar de crianças e adolescentes.
Segundo o Palácio do Planalto, está explicitado no texto os critérios mínimos que os pais ou responsáveis legais deverão cumprir para exercer essa opção, tais como o cadastro em plataforma a ser oferecida pelo MEC (Ministério da Educação) e a possibilidade de avaliação.
O projeto também fez parte dos instrumentos assinados na cerimônia realizada no Palácio do Planalto em comemoração aos 100 dias de governo de Bolsonaro.
De início, o governo havia planejado editar a Medida Provisória sobre o tema, de acordo com o informado na ultima quarta-feira (10), pela ministra Damares Alves.
Em entrevista coletiva nesta quarta-feira, o chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministro Onyx Lorenzoni, disse que o governo resolveu enviar projeto de lei ao Congresso Nacional por entender que a medida trará mais segurança para a família que decidir adotar a educação domiciliar como modalidade de ensino.
Para que vire lei, a MP precisa ser aprovada em até 120 dias. Do contrário, perderá a validade.
“E se ela [MP] caduca, e se cai por decurso de prazo? E as famílias que optaram por esse método? E as crianças, vão ficar sem salvaguarda? Vão perder aquele ano escolar? Então foi uma medida de proteção às crianças”, afirmou Onyx Lorenzoni.
