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domingo, 12 maio, 2024

Itupeva pode será Comarca a partir do dia 19

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No próximo dia 19, o projeto de lei votado na Assembléia Legislativa será formalizado como lei, e com isso, Itupeva passa a ser Comarca. Com isso, elevando-se o Fórum Distrital para Comarca, Itupeva passa a ter definitivamente independência jurídica. A elevação tornou-se possível graças ao empenho pessoal do prefeito Ricardo Bocalon junto ao governo paulista.
No ano passado, durante a celebração do Dia do Patrono e no primeiro aniversário de inauguração do Fórum, o então presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo na época, desembargador José Renato Nalini, esteve em Itupeva para homenagear o desembargador Paulo Sérgio Fernandes de Oliveira, que dá nome ao Fórum, e comentou: “A Assembléia Legislativa aprovou a PLC 49, então, Itupeva já é Comarca. Isso representa a maioridade do Poder Judiciário, ou seja, tem plena autonomia”.
Essa conquista já garante a instalação de mais uma vara no município e também que todas as questões jurídicas podem ser resolvidas na cidade, sem que o cidadão precise se dirigir à cidade vizinha.
O Fórum de Itupeva desembargador Paulo Sério Fernandes de Oliveira foi inaugurado em 29 de agosto de 2014. A confirmação da elevação à comarca foi feita quando o projeto de autoria do Tribunal de Justiça, que altera a denominação e a entrância de Unidades Judiciárias do Estado de São Paulo, incluindo de Itupeva, foi aprovado no dia 26 de agosto de 2015 pela Assembleia Legislativa e passou a aguardar sanção.

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