Trinta anos depois, a Prefeitura pagou a última parcela do financiamento de infraestrutura para os dois bairros
Em momento no qual muitas cidades de todo o país enfrentam sérias dificuldades para honrarem os pagamentos de suas dívidas, buscando até mesmo renegociá-las (o que ocasiona o aumento do montante que se deve e o prazo para quitá-l), Várzea Paulista dá mais um exemplo de eficiência financeira, com a liquidação de uma dívida de longo prazo significativa – mais de R$ 12 milhões.
A Prefeitura de Várzea Paulista agora já tem oficializada a quitação do pagamento de um financiamento feito em 1986, junto ao Governo Federal, para arcar com as obras de infraestrutura na Vila Popular e no Parque Guarani.
A atual gestão, com a praxe de honrar os compromissos financeiros herdados, quita mais uma dívida significativa do município. Segundo a secretária de Finanças, Marli Ramos, com a medida, a administração deixa de ter uma obrigação mensal – a última foi de R$ 136.261,47 – e a dívida fundada do município foi reduzida em R$ 12.332.413,74.
A negociação foi conduzida pela administração municipal de então, para que os dois bairros atendidos pudessem ter condições estruturais básicas. O secretário de Obras e Urbanismo, Josué Santana, explica que, entre 1970 e 1980, quando os lotes foram ocupados, não havia ainda legislação específica nesse período, motivo pelo qual os empreendedores faziam apenas a abertura de ruas, a topografia, a terraplanagem e a abertura das matrículas dos lotes. Não havia, portanto, a obrigatoriedade do fornecimento de infraestrutura (energia elétrica, água encanada, asfalto, etc.), antes da construção das casas.
A prefeitura da época optou por firmar, em 4 de agosto de 1986, junto ao BNH (Banco Nacional de Habitação), um acordo no valor de Cz$ 29.658.355,61 (cruzeiros), em 240 parcelas, corrigidas mensalmente de acordo com os termos do contrato.
Com as obras do projeto Cura (Comunidade Urbana para Recuperação Acelerada), a Vila Popular foi beneficiada, entre diversas intervenções, as construções de guias e sarjetas, pavimentações, instalações de esgoto e água potável, além de um posto de saúde. O agente financeiro do contrato era o Banespa – Banco do Estado de São Paulo S/A.
A dívida foi renegociada em 2000, quando foi contratado refinanciamento, tendo o Banco do Brasil como interveniente, no valor de R$ 3.690.623,23, em 360 parcelas corrigidas mensalmente pela tabela Price. O Banco do Brasil fazia os cálculos de juros, multas e correções.
A atual gestão conseguiu enquadrar o compromisso financeiro em questão nas renegociações previstas na Lei Complementar nº 148/2014. Dessa forma, a Prefeitura quitaria a dívida com o pagamento da última parcela em março deste ano. De janeiro de 2013 a março desde ano, as parcelas do financiamento consumiram mais de R$ 4,5 milhões (R$ 4.566.693,42). A ação permitiu a liquidação da dívida, outrora prevista para 2030.
