Cinquentinhas voltam a exigir CNH

Mais uma do Contran, o Conselho Nacional de Trânsito: agora o prazo para quem dirige moto de cinquenta cilindradas, a cinquentinha tirar carteira de habilitação vai até 29 de fevereiro. Isso está determinado na Resolução 168, de dezembro passado – e quando o Contran resolve resolver, alguma coisa acontece. De ruim.
Segundo o Contran, os motoqueiros podem escolher entre a ACC, habilitação específica para os ciclomotores, ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do tipo A, que é a mesma de motos e também válida para as cinquentinhas.
Entre as considerações do Contran para este novo prazo, está a “necessidade de reforçar e incluir conteúdo específicos à formação de condutores de ciclomotores”. Explicado? Em julho passado, o Contran determinou que os ciclomotores deveriam ser emplacados pelos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito). Até então, essa tarefa era dos municípios, que não faziam o processo na prática. Esse vácuo na lei deixava muitas cinquentinhas sem placa rodando por aí.
Com o emplacamento, também veio a cobrança pela habilitação e do uso do capacete, que também já eram previstos por lei. Em outubro, a Justiça Federal de Pernambuco suspendeu a exigência de carteira para os ciclomotores, mas o Tribunal Regional da 5ª Região derrubou a liminar e o documento voltou a ser exigido.