Google é liberado para expor nus de Xuxa

STJ deu razão ao Google, que tem estoque de fotos nuas de Xuxa no início de sua carreira
Desde que apareceram fotos nuas, de seu início de carreira, no Google, a apresentadora Xuxa foi à Justiça para impedir a divulgação. O Google – maior site de buscas do mundo – acaba de ganhar a briga: o STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou a decisão. Resultado: o Google vai continuar mostrando fotos e filmes de Xuxa peladona.
Acontece que começo de sua carreira, Xuxa andou apelando. Num filme (Amor eterno amor), Xuxa fez uma cena de sexo com um menor de idade. Depois saiu peladona numa revista masculina. Em 2010, Xuxa conseguiu uma liminar, impedindo que as imagens fossem divulgadas.
O recurso do Google levou o caso para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que manteve a decisão em partes – Xuxa não queria que fossem divulgadas as imagens dela associadas à criminalidade, no caso, a pedofilia. O resto ficou liberado.
O Google então recorreu ao STJ, que cassou a liminar por completo. “Os provedores de pesquisa não podem ser obrigados a eliminar do seu sistema os resultados derivados da busca de determinado termo ou expressão” foi o texto do acórdão.
Segundo o STJ, “não se pode, sob o pretexto de dificultar a propagação de conteúdo ilícito ou ofensivo na web, reprimir o direito da coletividade à informação. Os provedores de pesquisa não são responsáveis pelo conteúdo disponível na rede. Se a página detém conteúdo ofensivo, cabe a parte buscar a retirada desse conteúdo do site. Não justifica a transferência da responsabilidade ao provedor de pesquisa”, afirma a ministra Nancy Andrighi, relatora do processo no STJ.