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quarta-feira, 29 maio, 2024

Aprovação do voto distrital tira o sono de candidatos

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Se valer em 2016 do jeito que foi aprovado, pastores terão mais dificuldade para conseguir a eleição
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto que pode mudar tudo nas eleições de 2016 – os vereadores passariam a ser eleitos pelo voto distrital.
O projeto é do senador José Serra, tem boas justificativas, e tudo para servir de exemplo e ser adotado na eleição para deputados. No caso dos vereadores, o projeto é para cidades com mais de 200 mil eleitores – caso de Jundiaí.
Na prática, muda tudo. Jundiaí, por exemplo, que tem 19 vereadores, teria 19 distritos, a serem definidos pela Justiça Eleitoral. Cada partido (ou coligação, se estiver valendo coligação) pode apresentar um candidato por distrito. Ganha quem tiver mais votos.
Bem diferente do que acontece hoje, que vale o quociente eleitoral, e que nem sempre os que conseguem mais votos são os eleitos. O quociente eleitoral divide o número de votos válidos pelo número de vereadores- e à medida que um partido (ou coligação) consegue atingir esse quociente, elege os mais votados.
O voto distrital acaba também com vereadores eleitos por segmentos, como sindicatos, igrejas ou ongs. Não adiantará mais o candidato ter votos na cidade inteira, o que vai importar são os votos do distrito por onde está inscrito. Fora, não vale.
Se passar pela Câmara dos Deputados até setembro, o distrital para vereadores será adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral. E aí muda tudo. Partidos menores passam a ter mais chances, e consequentemente as campanhas ficarão mais baratas.
Candidatos que têm sua base em bairros ficam mais privilegiados. Já os que dependem das igrejas ficam em desvantagem. Não vai adiantar, por exemplo, um pastor ter votos dos fiéis de sua igreja, mesmo que chegue a 15 ou 20 mil votos. Ele vai precisar dos votos do distrito, da região que representa.
“A solução para tal crise de representatividade das instituições democráticas passa pela revisão do sistema eleitoral. A forma de escolha dos candidatos é parte essencial do jogo democrático”, afirma Serra, ator do projeto. E é solução mesmo – o suplente será o segundo mais votado no distrito.
A ideia é usar as eleições municipais como teste para o novo modelo, que pode ser aplicado também nas eleições para deputado federal e estadual.
“Esses noventa e poucos municípios nos quais seria adotado o novo sistema eleitoral abrigam mais de 30% do eleitorado brasileiro, e, por serem capitais e grandes centros, constituem excelente referência para a experimentação e educação política do povo brasileiro”, afirma o deputado Eunício Oliveira, do Ceará.
Serra queria mais – que nessas cidades não houvesse mais o horário eleitoral gratuito. Mas o texto foi retirado do projeto, porque com ele não passava.
A dor de cabeça é maior: como dividir os distritos? Os bairros mais afastados teriam, certamente, menor número de eleitores; os mais populosos, ou muito próximos, número bem maior. Mas tudo ainda é um começo.

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