Pelo menos nove estados brasileiros adotarão a proibição da venda de bebidas alcoólicas no próximo domingo (6), dia das eleições municipais. Desses, seis aplicarão a medida em todo o território estadual: Acre, Amapá, Pará, Piauí, Maranhão e Alagoas.
Em outros três estados, a restrição será aplicada apenas em zonas eleitorais específicas. No Tocantins, a medida abrangerá quatro zonas, enquanto em Mato Grosso, três serão afetadas, de acordo com os tribunais regionais eleitorais (TREs). Em Goiás, embora o TRE não tenha especificado as zonas envolvidas, pelo menos uma já confirmou a adoção da Lei Seca.
A decisão de proibir a venda de bebidas alcoólicas durante as eleições é tomada localmente por autoridades de segurança pública e eleitorais. O objetivo é minimizar os riscos de distúrbios que possam comprometer o processo eleitoral. Em alguns estados, como Piauí, Maranhão e Alagoas, essa responsabilidade foi atribuída às secretarias de Segurança Pública.
No Acre, a decisão sobre a implementação da Lei Seca ficou a cargo dos juízes eleitorais de primeira instância. Os magistrados responsáveis pelas nove zonas eleitorais do estado emitiram portarias determinando a proibição da venda de bebidas alcoólicas em suas respectivas áreas. Nos estados de Mato Grosso, Tocantins e Goiás, a definição também foi delegada aos juízes de cada zona eleitoral.
No Pará, as regras da Lei Seca serão estabelecidas em conjunto pelos juízes eleitorais e a Polícia Civil dos municípios, levando em consideração as particularidades, o contexto e a situação de cada localidade.
Porém, a publicação de portaria com as normas para todo o estado é de responsabilidade da Secretaria estadual de Segurança Pública, por meio da Delegacia Geral de Polícia Civil. A partir desse documento, os juízes eleitorais podem definir os horários da Lei Seca, segundo a realidade dos municípios”.
O TRE do Amapá informou em nota, na noite de terça-feira (1º), que os juízes cumprirão rigorosamente a Portaria da Lei Seca, “garantindo a ordem e a segurança nos dias que antecedem e no próprio dia das eleições”, sem indicar quem seria o responsável pela decisão.
Tudo liberado
Entre os estados que confirmaram à Agência Brasil que não adotarão a Lei Seca durante as eleições estão Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Já no Paraná e em Pernambuco, os tribunais regionais eleitorais (TREs) informaram que a decisão seria responsabilidade das secretarias de Segurança, mas até esta quarta-feira (2) não haviam recebido nenhuma notificação a respeito.
No Espírito Santo, a situação foi inversa: a Secretaria de Segurança declarou que a decisão caberia ao TRE, e até o momento também não houve comunicação sobre a aplicação da Lei Seca. Na Bahia e no Ceará, as secretarias de Segurança afirmaram que a decisão estava nas mãos dos respectivos TREs, mas ambos não responderam aos questionamentos.
Nos demais estados, nem o TRE nem as secretarias de Segurança deram retorno à Agência Brasil. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que se posiciona contra a Lei Seca nas eleições, informou que, além do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Espírito Santo e Rio de Janeiro, os estados de São Paulo, Sergipe, Paraíba, Bahia e Rio Grande do Norte também decidiram não impor restrições à venda de bebidas alcoólicas no dia do pleito. Segundo a assessoria de imprensa da Abrasel, “nos estados que ainda mantêm a Lei Seca, a associação tem buscado medidas legais para derrubá-la”.
