A nova regra do foro privilegiado, que está prestes a ser aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), deve assegurar que a Corte continue responsável por pelo menos dez processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A defesa de Bolsonaro argumenta que, com o fim de seu mandato presidencial, os processos contra ele deveriam ser transferidos para a primeira instância, uma vez que ele não teria mais a prerrogativa de foro.
Até agora, os ministros têm decidido que as investigações contra Bolsonaro devem permanecer no STF devido à conexão com crimes supostamente cometidos por outras autoridades com foro na Corte.
A nova regra, no entanto, introduz uma justificativa adicional: as investigações deverão continuar no STF mesmo após a saída da autoridade do cargo. Para a maioria dos ministros, essa mudança evita um ‘vaivém processual’, que pode atrasar a resposta da Justiça.
Um exemplo dessa justificativa foi o caso do ex-ministro dos Direitos Humanos Sílvio Almeida, cuja investigação sobre assédio e importunação sexual permaneceu no STF após sua demissão.
Bolsonaro é investigado no Supremo em vários casos, incluindo o inquérito das ‘fake news’, o das milícias digitais, além das investigações sobre as joias sauditas, fraudes nos cartões de vacina e uma tentativa de golpe de Estado.
