Nesta terça-feira (27), o governo Lula emitiu uma portaria que exige que grandes eventos, como festivais e concertos, disponibilizem água gratuita para o público. A medida, que estará em vigor até o final de 2024, tem como objetivo mitigar os impactos da onda de calor e da baixa humidade que vêm afetando o Brasil desde a semana passada.
A portaria, assinada pela Secretaria Nacional do Consumidor, órgão subordinado ao Ministério da Justiça, terá validade de 120 dias, ou seja, até o Natal. O documento prevê ainda que, ao término desse período, as condições climáticas sejam reavaliadas para determinar se as medidas deverão ser prorrogadas ou ajustadas. “Ao fim do período de validade desta Portaria, haverá nova avaliação das condições climáticas, visando à prorrogação ou revisão das medidas fixadas”, destaca o texto.
Essa nova regra segue o modelo implementado pelo governo federal no segundo semestre de 2023, após o trágico falecimento de uma fã da cantora Taylor Swift durante um show no Rio de Janeiro, devido ao calor extremo no local.
Objetivo
A portaria estabelece diretrizes específicas para os organizadores dos eventos:
- Distribuição Gratuita de Água: Fornecimento de garrafas de uso pessoal com água ou pontos de “ilhas de hidratação” para o público encher essas garrafas de forma gratuita.
- Facilitar o Acesso à Água e Comida: Criação de pontos de venda de alimentos e bebidas, bem como distribuição gratuita de água em áreas estratégicas do evento.
- Estrutura para Emergências: Garantia de espaços e estruturas adequadas para o rápido resgate de participantes em caso de problemas de saúde ou outras emergências.
O texto da portaria também permite que os organizadores limitem o tipo de garrafas que o público pode trazer, com o objetivo de garantir a segurança do evento. No entanto, a venda de água continuará permitida, desde que seja disponibilizada uma opção gratuita para o público.
Além disso, os órgãos de defesa do consumidor serão responsáveis por fiscalizar eventuais abusos de preços na venda de água durante os eventos, com o objetivo de proteger os consumidores.
