O relatório final da reforma tributária, protocolado na madrugada desta quarta-feira (10), para votação ainda no mesmo dia, excluiu as carnes da lista de itens isentos e manteve as armas sem a incidência do chamado “imposto do pecado”, que visa taxar produtos prejudiciais à saúde humana.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) foi designado como relator do projeto. Ele atuou como coordenador do grupo de trabalho para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária e também integrou o “G7”, comitê de parlamentares responsável pelo parecer da regulamentação.
As carnes continuam integrando a cesta básica “estendida”, com redução de 60% das novas alíquotas de impostos, e beneficiadas com “cashback” para a população de baixa renda. Considerando uma estimativa de Imposto sobre Valor Agregado de 26,5%, a tributação para esse item seria de 10,6% (ou 8,5% com direito ao “cashback”).
Em outro ponto de divergência entre os parlamentares, o colegiado decidiu manter as armas fora da lista do Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”. Por outro lado, veículos (sejam a combustão, híbridos ou elétricos), aeronaves, embarcações, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e bens minerais estarão sujeitos a esse tributo.
Uma mudança implementada diz respeito aos bens minerais, com a alíquota incidente sobre o minério de ferro limitada a 0,25%. Para os demais itens desta categoria, o imposto pode chegar até 1% — uma medida criticada pelo setor, que ameaça até judicializar o processo.
O texto final também aumentou o “cashback” de 50% para 100% da CBS (novo imposto federal) nas contas de energia elétrica, gás natural e água e esgoto, além de manter 20% de devolução no IBS (novo imposto estadual). Os beneficiados são famílias inscritas no Cadastro Único com renda per capita de até meio salário mínimo.
Até a manhã desta quarta-feira, foram apresentadas 528 emendas ao projeto. Essas propostas abordam os pontos mais controversos da proposição, como os impostos sobre carnes e armas. É esperado um debate intenso em Plenário hoje para possíveis alterações no texto.
